Liga considera desadequado o decreto-lei, publicado em 2007.Documento ainda não entrou em vigor porque 40% das matérias que necessitavam de regulamentação ainda não foram regulamentadas. dt: 07-12-2009.
A Liga dos Bombeiros Portugueses considera que o novo Regime jurídico dos corpos de bombeiros, publicado em 2007, "está desajustado" e foi "precipitadamente elaborado".
Após ter sido recebido em audiência pelo secretário regional dos Assuntos Sociais, o presidente da Liga, Duarte Nuno Caldeira, lembrou que o decreto-lei está a ser analisado na Região, com vista à sua adaptação. Daí querer deixar os alertas relativamente ao documento.
De acordo com o presidente da Liga dos Bombeiros, a sua "desadequação" é visível pelo facto de, dois anos depois, cerca de 40 por cento dos instrumentos que precisam de ser regulamentados, para que possa ter eficácia legal, estão ainda por regulamentar, uma vez que o documento aponta para "soluções que não consegue descrever do ponto de vista jurídico".
Um dos aspectos mais contestados é a aposta na municipalização, em detrimento das associações humanitárias de bombeiros.Francisco Jardim Ramos sublinhou que a Região decidiu não adoptar de "uma forma apressada o decreto-lei nacional", precisamente num atitude de prudência.
"Nós queremos, de facto, uma lei que fortaleça a protecção das pessoas e dos bens, que seja funcional do ponto de vista organizativo e também do ponto de vista de financiamento", disse.
Na Madeira existem apenas três corpos bombeiros municipais, sendo os restantes de associações humanitárias. Uma "vertente voluntária" que Francisco Jardim Ramos quer ver preservada.
DNotícias / Sílvia Ornelas
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