A Liga dos Bombeiros Portuguesas (LBP) pediu hoje ao Governo que defina com 'prioridade' e 'clareza' o regime de financiamento de todos os corpos de bombeiros, tendo em conta que a alternativa provisória em vigor é 'gravosa'.A definição do modelo de financiamento dos corpos de bombeiros consta de um memorando que a LBP entregou ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
O presidente da LBP, Duarte Caldeira, disse à agência Lusa que a primeira prioridade do novo Executivo para o sector é a 'definição clara de um regime de financiamento', uma vez que falta regulamentar o que está previsto no regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, aprovado em 2007.
A falta de regulamentação tem implicado a adopção de uma solução alternativa provisória de financiamento 'gravosa' por 'não permitir nos últimos dois anos as inevitáveis actualizações', adiantou.
No memorando, a LBP pediu também ao ministro da Administração Interna que reavalie toda a legislação publicada na anterior legislatura, já que existem alguns diplomas 'com fragilidades' que 'carecem de correcções'.
Segundo Duarte Caldeira, a lei das associações de bombeiros voluntários, o regime jurídico dos corpos bombeiros e dos bombeiros voluntários são alguns dos diplomas que necessitam de ser revistos e que ainda não estão regulamentados.
A LBP quer também que o Governo clarifique e identifique quais as prioridades para o Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros, estrutura criada este ano e que apenas, de acordo com Duarte Caldeira, 'está juridicamente constituído e com os estatutos definidos'.
O Centro de Recursos de Protecção Civil 'só está no papel' e o 'modelo de organização está por definir', não existindo 'sequer um ponto de partida', sublinhou.
O Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros é uma estrutura que tem como objectivo o desenvolvimento e gestão de recursos com vista à intervenção eficaz, eficiente e qualificada dos agentes de protecção civil, no âmbito dos diferentes dispositivos de protecção e socorro.
Na próxima semana a Liga dos Bombeiros Portugueses deverá ter uma reunião com o novo secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco.
Lusa
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