A Presidência da República indica que o seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção está em vigor desde 1 de Janeiro de 2010.O Palácio de Belém desmente algumas notícias sugerindo que estaria em falta. No site, a Presidência garante que seguiu a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, no prazo previsto.
"O plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas dos serviços de apoio da Presidência da República está em vigor desde 1 de Janeiro de 2010, tendo sido aprovado em sessão do Conselho Administrativo da Presidência da República de 29 de Dezembro de 2009", lê-se na nota.
Ainda de acordo com o comunicado, assinada pelo presidente do conselho de administração da Presidência da República, foi, assim, seguida a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 1 de Julho de 2009 relativamente à elaboração de um plano de gestão de riscos de corrupção.
Na nota, Nunes Liberato sublinha ainda que a recomendação foi seguida apesar do conselho de administração da Presidência da República não considerar "estar abrangido pela obrigação do seu envio, tendo em conta a natureza específica dos serviços da Presidência da República como estruturas de apoio a um órgão de soberania".
Instituições faltosas
Situação diferente é a do Banco de Portugal, Direcção-Geral do Orçamento e Administração Central do Sistema de Saúde. Nenhuma destas entidades apresentou ainda o respectivo plano de prevenção dos riscos de corrupção.
De acordo com o porta-voz do Banco de Portugal, a instituição já tem um plano, mas está ainda a ser avaliado internamente em todas as suas variáveis.
Já a Direcção-geral do Orçamento explica que o seu plano ainda não foi entregue devido aos trabalhos orçamentais extraordinários.
A Autoridade Nacional de Protecção Civil emitiu um comunicado em que desmente as noticias que a colocam na lista de incumpridores.
Diz a nota, do organismo liderado pelo General Arnaldo Cruz, que o plano foi enviado ao Conselho de Prevenção da Corrupção no dia 28 de Dezembro de 2009 e que desde essa altura que são escrupulosamente cumpridas todas as recomendações do documento.
Ministros falam em sucesso da iniciativa
Ainda assim o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins, fala em sucesso.
"A entrega de planos foi um sucesso, já que mais de 700 entidades entregaram planos. E estou convencido que muito em breve todos os vão entregar”, afirmou Guilherme de Oliveira Martins durante o intervalo de um seminário sobre o combate à corrupção promovido pelo CPC e que decorre em Lisboa.
O mesmo responsável disse ainda ter informações de que o Parlamento e a Presidência da República entregarão nos próximos dias os seus planos. Guilherme d´ Oliveira Martins revela que tem estado em contacto directo com as secretarias-gerais das duas instituições.
Também o ministro da Justiça, Alberto Martins, se mostrou satisfeito com o facto de 700 entidades terem entregado os referidos planos.
Questionado sobre a frequente queixa de falta de meios que tem sido reclamada por diversos agentes do combate à corrupção na comissão parlamentar que está a analisar o fenómeno, Alberto Martins voltou a afirmar que estão a ser formados 100 agentes e assegurou que o Governo está actuar na área da prevenção, da política penal e da investigação criminal.
No passado dia 8, o Conselho de Prevenção da Corrupção divulgou na Internet uma lista com as 708 instituições públicas que já entregaram os seus planos, que visam identificar as áreas mais sensíveis à corrupção e encontrar formas de a prevenir, seguindo uma recomendação de Julho de 2009 que abrange um total de cerca de 900 entidades.
Na opinião do antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, o argumento da soberania “é uma vergonha”, acrescentando que “todas estas intervenções na Assembleia da República o levantamento de problemas são formas políticas de fazer uma exibição para inglês ver (…) A corrupção já há muito tempo é atacada”.
"O plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas dos serviços de apoio da Presidência da República está em vigor desde 1 de Janeiro de 2010, tendo sido aprovado em sessão do Conselho Administrativo da Presidência da República de 29 de Dezembro de 2009", lê-se na nota.
Ainda de acordo com o comunicado, assinada pelo presidente do conselho de administração da Presidência da República, foi, assim, seguida a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 1 de Julho de 2009 relativamente à elaboração de um plano de gestão de riscos de corrupção.
Na nota, Nunes Liberato sublinha ainda que a recomendação foi seguida apesar do conselho de administração da Presidência da República não considerar "estar abrangido pela obrigação do seu envio, tendo em conta a natureza específica dos serviços da Presidência da República como estruturas de apoio a um órgão de soberania".
Instituições faltosas
Situação diferente é a do Banco de Portugal, Direcção-Geral do Orçamento e Administração Central do Sistema de Saúde. Nenhuma destas entidades apresentou ainda o respectivo plano de prevenção dos riscos de corrupção.
De acordo com o porta-voz do Banco de Portugal, a instituição já tem um plano, mas está ainda a ser avaliado internamente em todas as suas variáveis.
Já a Direcção-geral do Orçamento explica que o seu plano ainda não foi entregue devido aos trabalhos orçamentais extraordinários.
A Autoridade Nacional de Protecção Civil emitiu um comunicado em que desmente as noticias que a colocam na lista de incumpridores.
Diz a nota, do organismo liderado pelo General Arnaldo Cruz, que o plano foi enviado ao Conselho de Prevenção da Corrupção no dia 28 de Dezembro de 2009 e que desde essa altura que são escrupulosamente cumpridas todas as recomendações do documento.
Ministros falam em sucesso da iniciativa
Ainda assim o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´Oliveira Martins, fala em sucesso.
"A entrega de planos foi um sucesso, já que mais de 700 entidades entregaram planos. E estou convencido que muito em breve todos os vão entregar”, afirmou Guilherme de Oliveira Martins durante o intervalo de um seminário sobre o combate à corrupção promovido pelo CPC e que decorre em Lisboa.
O mesmo responsável disse ainda ter informações de que o Parlamento e a Presidência da República entregarão nos próximos dias os seus planos. Guilherme d´ Oliveira Martins revela que tem estado em contacto directo com as secretarias-gerais das duas instituições.
Também o ministro da Justiça, Alberto Martins, se mostrou satisfeito com o facto de 700 entidades terem entregado os referidos planos.
Questionado sobre a frequente queixa de falta de meios que tem sido reclamada por diversos agentes do combate à corrupção na comissão parlamentar que está a analisar o fenómeno, Alberto Martins voltou a afirmar que estão a ser formados 100 agentes e assegurou que o Governo está actuar na área da prevenção, da política penal e da investigação criminal.
No passado dia 8, o Conselho de Prevenção da Corrupção divulgou na Internet uma lista com as 708 instituições públicas que já entregaram os seus planos, que visam identificar as áreas mais sensíveis à corrupção e encontrar formas de a prevenir, seguindo uma recomendação de Julho de 2009 que abrange um total de cerca de 900 entidades.
Na opinião do antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, o argumento da soberania “é uma vergonha”, acrescentando que “todas estas intervenções na Assembleia da República o levantamento de problemas são formas políticas de fazer uma exibição para inglês ver (…) A corrupção já há muito tempo é atacada”.
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