A Autoridade Nacional de Protecção Civil realizou no Cartório Notarial de Sintra a escritura pública referente aos estatutos do Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros, com a presença da respectiva Comissão Instaladora, composta pelo Major-General Arnaldo Cruz, em representação da Autoridade Nacional de Protecção Civil, pelo Dr. Duarte Caldeira, em representação da Escola Nacional de Bombeiros, e pelo Dr. Paulo Hortênsio, em representação da Liga de Bombeiros Portugueses.A Comissão Instaladora terá por missão operacionalizar o funcionamento inicial do Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros, criando condições para a sua consolidação jurídica e institucional, competindo-lhe expressamente representar o Centro em juízo e fora dele, executar as deliberações do Conselho Geral, arrecadar as receitas e realizar as despesas, administrando todo o património da instituição, bem como exercer quaisquer outras competências atribuídas pelo Conselho Geral.
O Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros é uma estrutura que tem como objectivo o desenvolvimento e gestão de recursos com vista à intervenção eficaz, eficiente e qualificada dos agentes de protecção civil, no âmbito dos diferentes dispositivos de protecção e socorro e terá como missão o desenvolvimento e gestão dos recursos com vista à intervenção eficaz, eficiente e qualificada dos agentes de protecção civil.
O novo centro incorporará uma Academia de Protecção Civil e Bombeiros com capacidade pedagógica, científica e prática que sucede à Escola Nacional de Bombeiros, um Departamento de Gestão de Recursos de Protecção Civil, que integra uma vertente operacional, e um Gabinete de Consultoria e Serviços, que permitirá assegurar a sustentabilidade operacional, pedagógica e financeira, através da geração de receitas próprias a partir dos serviços prestados à comunidade.
ANPC
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