Governo Aprova Decreto Para Reforçar Auxílio Judiciário aos Bombeiros

O Governo aprovou ontem, quinta-feira, um decreto que pretende reforçar o patrocínio judiciário por parte do Estado aos bombeiros ofendidos ou agredidos no âmbito do exercício das suas funções profissionais.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu que esse auxílio judiciário aplicar-se-á aos processos judiciais em que os bombeiros "sejam demandados ou demandantes".

"Trata-se de garantir a estes servidores da causa pública a assistência ou patrocínio judiciário por factos ocorridos no exercício das suas funções", declarou Pedro Silva Pereira.

O ministro da Presidência sublinhou que essa protecção era "há muito tempo reivindicada e agora garantida por esta iniciativa legislativa do Governo".

Lusa