Liga Passa a Credenciar Técnicos Responsáveis por Vistorias em Edifícios

A Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) vai passar a ser a entidade habilitada para credenciar os técnicos responsáveis pelas vistorias a edifícios, no âmbito do novo regulamento de segurança contra incêndios em edifícios.

As novas competências da LBP ficaram definidas hoje depois da assinatura de um protocolo com a Autoridade Nacional de Protecção Civil onde, tal como explicou o secretário de Estado da Protecção Civil à agência Lusa, o Estado "autoriza a Liga para ela própria poder credenciar técnicos especializados na vistoria de edifícios".

Nas palavras de José Miguel Medeiros, a Liga funcionará como primeiro seleccionador na credenciação desses técnicos.

"A Liga vai poder identificar os técnicos que no terreno são capazes, depois da formação adequada e de reunirem todos os requisitos, identificar nos vários pontos do país quais os técnicos que são habilitados no âmbito do quadro dos corpos de bombeiros filiados na Liga dos Bombeiros Portugueses e depois fará os processos chegarem à Autoridade Nacional de Protecção Civil", explicou o secretário de Estado.

De acordo com Miguel Medeiros, esta é uma forma do Governo demonstrar confiança "na capacidade técnica da Liga e na honorabilidade do seu trabalho".

Para o presidente da Liga, trata-se de um protocolo "extremamente positivo".

"Consideramos isso um salto muito importante porque os bombeiros não são apenas agentes de protecção civil no combate a incêndios e na prestação de socorro mas podem ser importantes agentes na prevenção e na educação das pessoas para a auto-protecção", disse à Lusa Duarte Caldeira.

Tal como explicou o presidente da Liga, "é no domínio da fiscalização que os bombeiros irão intervir", agora certificados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

"Funcionando aqui a Liga como instância reguladora e facilitadora do processo de certificação desses elementos dos corpos de bombeiros para intervir no domínio da fiscalização desses mesmos edifícios", adiantou Duarte Caldeira.

Para além deste protocolo, foram assinados ainda outros dois de apoio financeiro à Liga de Bombeiros, explicou o secretário de Estado da Protecção Civil, como "reconhecimento material pelo excelente trabalho que ela tem feito em termos internacionais", nomeadamente na ajuda à criação da corporação de bombeiros em Timor-Leste ou a organização de uma conferência internacional no âmbito da União dos Bombeiros de Língua Portuguesa.

Nesse sentido, o Governo atribuiu uma comparticipação de 120 mil euros, renegociáveis ano a ano conforma as necessidades ou a pertinência dos projectos desenvolvidos pela Liga internacionalmente.

Lusa