Foi aprovado o Plano Municipal de Emergência do Concelho de Aveiro, na reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil um documentocuja versão final foi apresentada com os contributos da Marinha, do Exército, da GNR, do GTF – Gabinete Técnico Florestal, da Lusitânia Gás e da EDP.
Segundo o vereador Miguel Fernandes, o novo plano está «adequado ao novo quadro legal e às orientações e directivas técnicas da Autoridade Nacional da Protecção Civil». O Município de Aveiro passa a estar dotado de um «instrumento vital para a execução das políticas de protecção civil e para a activação de meios necessários ao desenvolvimento das acções de socorro e assistência em caso de catástrofes ou acidentes graves ocorridos no território concelhio».
Poderão vir a ser constituídas Sub-Comissões Permanentes «para o estudo e avaliação de riscos colectivos previsíveis, a par do acompanhamento contínuo de situações de magnitude elevada de manifestação, como por ex: nas áreas da segurança contra inundações, incêndios de diferentes naturezas, acidentes biológicos ou químicos, bem como as acções de protecção civil subsequentes».
Já foi agendada uma reunião ordinária da Comissão Municipal de Protecção Civil para o dia 20 de Abril de 2011, pelas 15h00m, nos Paços do Concelho com o objectivo de preparar o levantamento, a previsão e prevenção de riscos na época de incêndios florestais, e de avaliar as alterações que, entretanto, se revelarem necessárias para actualizar o Plano Municipal de Emergência.
Para além da sua componente técnica, o vereador da Protecção Civil, entende que “a aprovação do Plano Municipal de Emergência é um dever e um imperativo público da Autarquia Aveirense para com a sua população, no sentido de disponibilizar o acesso a informação pública sobre os riscos colectivos e de preparar os seus concidadãos para as situações adversas, a par da promoção de atitudes pró-activas, nomeadamente através do cumprimento das medidas de prevenção que a Protecção Civil Municipal aconselha.”.
O passo seguinte será o da remessa do Plano Municipal de Emergência à Comissão Nacional de Protecção Civil, a fim de ser submetido à aprovação nacional. Será remetido posteriormente à Assembleia Municipal e às demais entidades oficiais para conhecimento final.
OLN - Aveiro
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